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domingo, 6 de abril de 2014

Qual o espaço para o exercício da cidadania e da socialização?

Qual o espaço para o exercício da cidadania e da socialização? - Houve um tempo, neste país, em que se podia observar, nas ruas, as cenas da tela do artista plástico Ivan Cruz, a qual escolhemos para ilustrar este post. Em sua obra, Cruz dá corpo às memórias de brincadeiras de sua infância, na cidade do Rio de Janeiro. Enquanto Cruz pensa as diversas formas do brincar no passado, o urbanista Roberto Gonçalves da Silva, coetâneo de Cruz, e tendo vivido sua infância no meio urbano da cidade paulista de Ribeirão Preto, preocupa-se com a dimensão espacial e com as implicações que isto tem para a iniciação política (cidadã) e a formação sociopsicológica de seres humanos.

As reflexões de Roberto Gonçalves da Silva, a seguir transcritas, foram apresentadas por ele na mesa redonda "Qualidade de vida urbana: a contribuição da psicologia e das ciências afins", na XXI Reunião da Sociedade Brasileira de Psicologia, Ribeirão Preto (SP), em outubro de l991. Este urbanista é membro do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Roberto Gonçalves da Silva esclareceu-nos que a "(in)disciplina" que ele oferece é uma optativa aberta a todos os alunos da universidade e a todas as pessoas moradoras da região polarizada por Florianópolis que "queiram estudar juntas as relações Arquitetura e Sociedade (sem negligenciar a Natureza) presentes na sua paisagem material e simbólica, em encontros semanais que ocorrem nas segundas, pela manhã, na sala 06 do Departamento de Arquitetura e Urbanismo".

 Ivan CruzVárias brincadeiras II, A.S.T., 2006.  Site do artista.

As repercussões espaciais do medo


Na minha infância, atrás das grades viviam os condenados pela justiça. Nós, crianças, brincávamos livremente, disputando ruas, praças e terrenos baldios; preenchendo de vida os espaços da cidade com uma cotidiana e intensa vitalidade. O significado de domínio público era uma realidade para todos. "Se essa rua fosse minha..." não era uma hipótese. Era fato presente nas respostas prontas às tentativas de cerceamento ao seu livre uso: - A rua é pública! Ribeirão Preto, nos anos 50, oferecia uma boa qualidade de vida aos seus habitantes.

Na infância dos meus filhos, nos anos 70, em São Paulo, atrás das grades viviam amigos condenados sem processo, enquanto o "milagre brasileiro" aumentava o número de moradores na rua, restringindo a experiência pública desta geração. Suas brincadeiras desenvolviam-se nos espaços privados da casa, do playground do edifício, na casa dos amigos, quase sempre sob a vigilância dos adultos. Sua experiência nos espaços públicos restringia-se aos fins de semana, aos espaços de consumo e lazer, sempre tutelados por adultos. A escola constituía seu único território cotidiano, entulhado por normas e regulamentos.

Buscando resgatar a experiência de minha infância, e estimulado pelo movimento das experiências alternativas, tive a oportunidade de realizar um projeto de Educação pela Arte, num Barracão da periferia de São Paulo. Brincando, nos fins de semana, com crianças do bairro do Rio Pequeno, sem limite de idade, passamos involuntariamente a atraí-las mais do que o catecismo dominical, dando margem a uma denúncia: de que aliciávamos quadros para o "terrorismo". Isto pôs fim à iniciativa.

Considero que, desde os anos 80,  as escolas constituem o último território "público" à disposição das nossas crianças, atentando-se para o fato de que este se configura na essência da vida pública.

As situações anteriores ilustram o processo de mudança que vem ocorrendo nas cidades brasileiras, no que diz respeito aos seus ambientes construídos. Tal qual o molusco e sua concha, a permanente interação entre a vida dos homens e a natureza (sem dela excluir o legado construído pelas gerações anteriores), ao longo do tempo, os espaços, os homens e seus pensamentos diferenciam-se. 

Aos que se ocupam da qualidade de vida, é irresponsável estudá-la descontextualizada, ou melhor, desambientalizada. Neste sentido, mais do que uma noção abstrata, um índice quantificável, um sentimento subjetivo, qualidade de vida significa a humanização do homem enquanto espécie: sua condição de criar cultura.

Do meu ponto de vista, e por dever de ofício, aprendi a prestar atenção nos limites que perfazem a descontinuidade entre o público e o privado - as arquiteturas - e de compreendê-los nos seus significados socialmente instituídos. A vida nas nossas cidades vai mal. A dinâmica social, expressando-se através dos processos que os homens vão estabelecendo entre a vida pública e a vida privada, ao apartheidizá-los e reduzi-los à condição de consumidores da indústria cultural, tem trazido como consequências a morte da vida pública e a privatização dos espaços anteriormente por ela ocupados.

Com respeito à qualidade de vida, duas perspectivas se abrem à consideração: a que tem por base a vida privada, e a que toma por referência a vida pública e a dinâmica social. 

A primeira, por fundar-se na realização individual, limita-se a quantificações. Neste sentido, a realidade é constituída pela oposição entre os mortos de fome e os mortos de medo. E a melhoria da qualidade de vida significa a minimização do sentimento de medo. 

A que defendo, e que pretendo submeter à discussão, considera fundamental a recuperação dos processos de comunicação primários entre os homens, rompendo o monopólio exercido pela mídia que, através da amplificação do medo propiciado pela divulgação permanente da violência, isola-nos, aprisionando-nos. A visibilidade desta mudança é perceptível a qualquer olhar que constata a deterioração crescente da vida e sua desumanização.

Dada a complexidade que significa a recuperação da qualidade de vida urbana, tanto o equacionamento acadêmico tradicional quanto as soluções técnicas especializadas têm se mostrado inócuas. Muitos têm proposto o tratamento interdisciplinar para o enfrentamento de problemas abrangentes como este. Entretanto, para evitar ambiguidades, julgo necessário precisar que não se trata de uma nova disciplina, e sim um esforço de síntese baseado na cooperação e solidariedade de pessoas que aprenderam a ver o mundo de diferentes pontos de vista fundados no desenvolvimento de seus conhecimentos parciais, sem excluir os demais atores do drama urbano.

Assim estaríamos recuperando a roda e com ela o sonho de "se esta rua voltasse a ser nossa..."

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Entrevista com o procurador esclarece impacto socioambiental de Belo Monte no Xingu - vídeo

No vídeo a seguir, de 16min14, o procurador do Ministério Público do Pará, Felício Pontes Jr., esclarece o impacto socioambiental que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte poderá trazer às pessoas que moram na bacia do Xingu, na Amazônia.

Pontes inicia sua fala relatando o histórico do projeto da usina desde sua origem, na ditadura militar (quando a hidrelétrica se denominava Kararaô), passando pelos impedimentos que encontrou o governo FHC para implementar esse projeto (já chamado de Belo monte), ao irregular licenciamento durante o governo Lula, até o início da construção, no governo Dilma Rousseff.

O procurador destaca que, mesmo com a redução de cinco para apenas uma das barragens previstas no rio Xingu, Belo Monte continua a representar um impacto muito forte, com a morte da fauna do rio, deterioração da água e, consequentemente, das condições tanto de indígenas como de brancos que dependem desse recurso natural. Ele acredita que, em face das evidentes ilegalidades no processo de licenciamento da usina, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabará por decretar a inconstitucionalidade da licença da obra, o que não foi levado em conta pelos desembargadores do Tribunal Federal Regional (TRF1), em recente julgamento de uma das 12 ações interpostas pelo Ministério Público do Pará contra Belo Monte.


Textos relacionados:
Entrevistas
Revista científica 

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Modelo de carta de entidades ambientais destinada a órgão governamental - Carta de Lábrea

A carta a seguir é documento resultante de reunião entre representantes de entidades de conservação ambiental, entre as quais se incluem reservas extrativistas, florestas, reservas de desenvolvimento sustentável e estação ecológica da Amazônia. A reunião ocorreu entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, na cidade de Lábrea (AM). O documento foi postado em nota do Facebook, no dia 15 de novembro de 2011, pelo antropólogo Henyo Trindade Barretto Filho. A foto acima também foi postada nessa nota, com as seguinte informação: Plenária do Encontro dos Conselheiros Extrativistas do Sul do Amazonas, Lábrea/AM, novembro de 2011.

CARTA DE LÁBREA: O CHAMADO DA FLORESTA DO SUL DO AMAZONAS E NORTE DE RONDÔNIA

À COMISSÃO INTERMINISTERIAL FORMADA PARA TRATAR DE QUESTÕES DA GESTÃO PARTICIPATIVA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA

Exmos. Senhores e Senhoras:

Somos 77 conselheiros e lideranças comunitárias, representantes de 11 Unidades de Conservação Federais e Estaduais, incluindo Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Estaduais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Estação Ecológica de seis municípios do sul do Estado do Amazonas e norte de Rondônia, organizados em 15 associações comunitárias, além de entidades de apoio. Nós nos reunimos entre os dias 09 e 11 de novembro de 2011, no Centro Pastoral Recoleto, município de Lábrea (AM), e por meio deste documento gostaríamos de apresentar o resultado de nossas discussões e reflexões sobre a gestão participativa que está sendo desenvolvida em nossas Unidades de Conservação.

Este Encontro dos Conselheiros Extrativistas do Sul do Amazonas e Norte de Rondônia surgiu de demandas das lideranças das Resex de Lábrea (Rio Ituxi e Médio Purus), que expressaram inquietudes sobre a forma como a gestão participativa está sendo realizada nessas unidades.

Ao mesmo tempo, no dia 6 de agosto de 2011, aconteceu um fato histórico para as RESEX, RDS e PAEs da Amazônia. Mais de 250 extrativistas, de todos os estados da região Amazônica, se reuniram na Vila Estância, na Resex Terra Grande – Pracuúba, Ilha do Marajó, no Pará, a convite do CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas) para entregar às autoridades do primeiro escalão do Governo Dilma as demandas das populações tradicionais extrativistas.

Entre os compromissos assumidos pelos Ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, constam os seguintes:

- Revisar o processo de gestão pública das Resex porque o modelo atual não está preparado para lidar com as demandas sociais para a política ambiental no Brasil; e
- Criar um Grupo de Trabalho formado pelo MMA, MDA e CNS com prazo de 60 dias para apresentar proposta de regulamentação da categoria Resex, aumentar o poder da comunidade no Conselho de Gestão, definir prioridades e uma estratégia de como vai ser feita essa mudança.

Neste Encontro dos Conselheiros Extrativistas do Sul do Amazonas e Norte de Rondônia, analisamos a história do movimento dos seringueiros e a origem da proposta das Reservas Extrativistas, discutimos os problemas atuais e a soluções que consideramos necessárias e planejamos o futuro que queremos para nossas comunidades.

As principais deliberações da nossa reunião são as seguintes:

O que é gestão participativa?

Para nós a gestão participativa deve ocorrer a partir das comunidades das unidades até a direção do órgão em Brasília passando pelas coordenações regionais. A gestão participativa ocorre quando os conselhos gestores participam da gestão da Unidade de Conservação, tomando decisões com a participação das comunidades. Significa uma ligação direta entre as comunidades e o órgão gestor. Significa também a participação dos conselheiros nas decisões relacionadas ao uso dos recursos naturais assim como planejamento, gestão e definição de seu orçamento anual e as formas de uso deste orçamento.

 Infelizmente, isso não está funcionando como deveria porque, na maioria das vezes, o ICMBio decide tudo, atropelando os conselhos, sem levar em consideração a vontade das comunidades.

Em nosso entendimento, a gestão participativa inclui a defesa e a busca de recursos para as comunidades. O órgão gestor (ICMBio) deve ajudá-las na solução de seus problemas e na busca de benefícios e projetos para as comunidades.

Papel dos conselheiros e do ICMBio

O papel dos conselheiros é fazer a gestão junto com as comunidades e o ICMBio, participando e deliberando sobre tudo que envolve a gestão das Unidades.

 Além disso, nosso papel é manter a presença contínua nas comunidades; participar das discussões e tomada de decisão do Plano Operacional Anual da Unidade fazendo reuniões para informar, discutir, decidir, acompanhar e denunciar toda ameaça à floresta e aos Povos da Floresta. Cremos também que nosso papel seja o de levar e trazer demandas para o bom funcionamento da Unidade.

O(A) bom(boa) conselheiro(a) é aquele(a) que dá bons exemplos para que os comunitários não façam coisas erradas, que é bem esclarecido(a) nas questões de tomada de decisão, bem participativo(a) nas reuniões do conselho e em seu setor de trabalho, cumprindo portanto com seu objetivo de porta voz do povo ribeirinho.

Em nosso entendimento, o ICMBio tem o papel de realizar a gestão em parceria com as comunidades, tem obrigação de viabilizar recursos para o funcionamento do conselho assim como para o desenvolvimento das comunidades de acordo com o artigo 34 do SNUC.

Entendemos também que o ICMBio deve orientar a respeito da legislação ambiental, direitos e deveres, substituindo a prática da punição indiscriminada.

Deve também aprender a planejar junto com as comunidades, realizando seu plano de trabalho junto com os conselheiros, de modo que as ações sejam executadas de forma participativa.

Tanto o ICMBio como os conselheiros comunitários têm o dever de criar condições que possibilitem aos comunitários das UCs trabalho e produtividade para geração de renda de acordo com as normas exigidas na Unidade de Conservação.

Problemas:

Encontramos em nossas UCs diversos problemas, que podem ser resumidos da seguinte maneira:

1 Em relação ao ICMBio:
 - Nas Flonas de Humaitá, Mapiá-Inauini, Balata Tufarí, nas Resex Ituxi e Cuniã, ocorrem conflitos com o ICMBio: abuso de autoridade, intimidação, desrespeito cultural das populações, pois o ICMBio só fiscaliza e não traz soluções.
- Diversos Planos de Manejo não saem do decreto, prestações de conta que não são feitas pela gestão das unidades aos conselhos. Os conselheiros não têm acesso aos arquivos do ICMBio.
 - Lentidão e burocratização que dificultam a resolução dos problemas dentro das unidades.
 - Não existe transparência no uso dos recursos da compensação do asfaltamento das estradas federais BR 319 e BR 317 assim como das hidrelétricas do Madeira.
 - Falta de gestores mais atuantes nas comunidades.
 - Troca constante de servidores que saem sem dar satisfação, atrasando a implementação das Unidades.
 - Despreparo dos servidores para lidar com as populações tradicionais.
- Em alguns casos, falta de servidores do ICMBio leva as associações ter que realizar o trabalho do órgão gestor.

2 Em relação a Recursos:
- Não há compromisso do ICMBio com o extrativismo.
- Falta de recursos para os conselheiros realizarem seus trabalhos na comunidade, que acabam tendo que assumir os custos de deslocamento para as reuniões dos conselhos e dos setores.
- Faltam recursos, esclarecimentos e capacitação para as atividades produtivas nas UCs.

Soluções propostas:

1 Em relação ao ICMBio:
 - Recursos para os conselheiros e a Secretaria Executiva trabalharem, dando condições para realizarem suas reuniões dentro das UCs.
 - Transparência sobre todos os recursos que entram no ICMBio para a implementação das Unidades, especialmente das compensações das hidrelétricas e das BR-319 e BR-317.
 - Participação dos conselheiros na tomada de decisão que envolvam a gestão das UCs.
 - Que o ICMBio possa qualificar os servidores nomeados a trabalhar em UCs, principalmente na Amazônia.
 - Aumentar número de servidores nessa região e o nível de capacitação para trabalhar com as populações tradicionais.

2 Em relação a Recursos
 - Queremos um fundo orçamentário das UCs, que possa contemplar/facilitar os trabalhos dos conselheiros e projetos de desenvolvimento nas comunidades (Fundo de Pequenos Apoios).
 - Construção participativa dos orçamentos anuais das UCs.
 - Participação dos conselhos na decisão sobre e aplicação dos recursos nas unidades.
 - Criação de um conselho permanente com representantes de cada UC junto à CR1 e CR2, tendo participação na tomada de decisão sobre tudo que envolve as Unidades da região.
 - Revisão da IN MMA/MDA que exige regularização fundiária para as Unidades receberem os benefícios do INCRA.

3 Em relação a Planos de Manejo:
 - Fazer os planos de manejo das Unidades, caso ele demore, realizar o plano de uso para as comunidades ficarem amparadas e poder trabalhar com tranquilidade.
- Sem os Planos de Manejos ninguém consegue nada, porque tudo esbarra nos Planos que não estão concluídos.

Entendemos que os problemas apresentados aqui somente serão equacionados com a revisão da regulamentação do SNUC, trabalho que está sendo realizado pela Comissão Interministerial. Solicitamos que os resultados desta Comissão sejam amplamente discutidos nos estados e esperamos que os compromissos assumidos pelas autoridades no Marajó sejam cumpridos com brevidade. Queremos continuar nosso trabalho de proteção da Amazônia com qualidade de vida para nossas comunidades.

Fonte: Facebook (15 nov. 2011)