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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Entrevista com o procurador esclarece impacto socioambiental de Belo Monte no Xingu - vídeo

No vídeo a seguir, de 16min14, o procurador do Ministério Público do Pará, Felício Pontes Jr., esclarece o impacto socioambiental que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte poderá trazer às pessoas que moram na bacia do Xingu, na Amazônia.

Pontes inicia sua fala relatando o histórico do projeto da usina desde sua origem, na ditadura militar (quando a hidrelétrica se denominava Kararaô), passando pelos impedimentos que encontrou o governo FHC para implementar esse projeto (já chamado de Belo monte), ao irregular licenciamento durante o governo Lula, até o início da construção, no governo Dilma Rousseff.

O procurador destaca que, mesmo com a redução de cinco para apenas uma das barragens previstas no rio Xingu, Belo Monte continua a representar um impacto muito forte, com a morte da fauna do rio, deterioração da água e, consequentemente, das condições tanto de indígenas como de brancos que dependem desse recurso natural. Ele acredita que, em face das evidentes ilegalidades no processo de licenciamento da usina, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabará por decretar a inconstitucionalidade da licença da obra, o que não foi levado em conta pelos desembargadores do Tribunal Federal Regional (TRF1), em recente julgamento de uma das 12 ações interpostas pelo Ministério Público do Pará contra Belo Monte.


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Entrevistas
Revista científica 

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Parte final do julgamento da constitucionalidade da união estável homoafetiva - vídeo

No vídeo a seguir, com a duração de 40min22, pode-se assistir à parte final do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária do dia 5 de maio de 2011, decidiu, por unanimidade de votos, pela constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O vídeo traz a seguinte descrição do caso:

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no dia 4 de maio de 2011 o julgamento conjunto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o governo do Rio de Janeiro ajuizou a ADPF 132. O julgamento foi interrompido após o relator do caso ministro Ayres Britto ter julgado procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF). Além disso, antes do voto o ministro, havia convertido também a ADPF 132 em ADI.


Os quatro vídeos iniciais desse julgamento estão nos links abaixo, em ordem sequencial do primeiro ao quarto vídeo:
http://youtu.be/s1FgMnppOwA

Links relacionados:
Direitos que os homossexuais adquirem com a decisão do STF:
Íntegra do voto do ministro Ayres Britto:
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio:
Íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia:
Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski:

Notícias do Supremo Tribunal Federal sobre esse julgamento histórico:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaUltima.asp