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terça-feira, 24 de junho de 2014

#FreeTenharim: Ativistas ocupam saguão do Tribunal por liberdade para os índios Tenharim

#FreeTenharim: Ativistas ocupam saguão do Tribunal por liberdade para os índios Tenharim - Trinta manifestantes acamparam por 12 horas no saguão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), tendo deixado o local na manhã desta segunda-feira (23), após protocolarem um documento que pede a liberdade dos cinco indígenas Tenharim que estão presos em Porto Velho.

Estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o indígena José Humberto Tenharim e ativistas das seguintes ONGs fizeram parte do grupo de manifestantes: Instituto Madeira Vivo, Instituto Índia Amazônia, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rede de Educação Cidadã, Conselho Indigenista Missionário, Coletivo Jovem pela Sustentabilidade, e Via Campesina.

Iremar Antonio Ferreira, membro da ONG Instituto Madeira Vivo, de Porto Velho, e um dos organizadores da manifestação destacou ao G1 [matéria publicada em 23/06/2014] que: “Não há provas que confirmem a culpa dos índios, e o habeas corpus é um direito constitucional. Um deles tem sérios problemas de saúde, por conta de um acidente vascular cerebral sofrido pouco tempo antes da prisão. A justiça pediu comprovação via laudo médico, mas não há como comprovar porque a Casa de Saúde Indígena, em Humaitá, foi incendiada”. Sobre o incêndio da Casa de Saúde Indígena, leia aqui.

José Humberto Tenharim falou ao G1 da indignação pela prisão do cacique Domiceno Tenharim: “Ele é nosso líder maior. Nossos rituais estão comprometidos. O Mbotawa, que é a Festa dos Espíritos, deveria acontecer em julho, mas já não sabemos mais... Todo o povo Tenharim está sofrendo com isso, interfere no nosso modo tradicional de viver”. Sobre o ritual Mbotawa e sua importância para o povo Tenharim, leia aqui. Quanto à preocupação dos indígenas quanto à não realização desse ritual, leia aqui, e aqui como se sentem os indígenas presos.

Fotos da ocupação do saguão do TJ-RO

Confeccionando cartazes

Afixando cartazes

Cartazes afixados na noite de 22 de junho

Cartazes afixados no piso do TJ-RO

Cartazes afixados durante a noite de 22 de junho

O povo Tenharim é contra a construção de hidrelétrica

Acampamento durante a noite

Acampamento no TJ-RO

Manhã de 23 de junho

Preparando para a entrega da declaração ao TJ-RO

Entrega da declaração dos manifestantes ao TJ-RO

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Parte final do julgamento da constitucionalidade da união estável homoafetiva - vídeo

No vídeo a seguir, com a duração de 40min22, pode-se assistir à parte final do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária do dia 5 de maio de 2011, decidiu, por unanimidade de votos, pela constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O vídeo traz a seguinte descrição do caso:

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no dia 4 de maio de 2011 o julgamento conjunto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o governo do Rio de Janeiro ajuizou a ADPF 132. O julgamento foi interrompido após o relator do caso ministro Ayres Britto ter julgado procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF). Além disso, antes do voto o ministro, havia convertido também a ADPF 132 em ADI.