sábado, 16 de junho de 2012

Posição da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Unifesp sobre a greve dos estudantes e a repressão da PM

Segue o pronunciamento do Prof. Luiz Leduíno de Salles Neto, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis da Unifesp, sobre a greve dos estudantes e a nota pública dessa Pró-Reitoria a respeito da atuação da Polícia Militar no campus de Guarulhos (os grifos são nossos). Abaixo destes textos, seguem os vídeos da repressão policial do dia 14 de junho e da reintegração de posse do dia 6 de junho, feita Pelotão de Choque da PM de São Paulo.

Pronunciamento feito na reunião do Conselho Universitário da UNIFESP realizado no dia 13 de junho de 2012
                 
Prezado Professor Albertoni, presidente do Consu, Prezados Conselheiros e Conselheiras, Prezados membros da Comunidade que nos assistem.

Gostaria de me pronunciar sobre a greve estudantil na Unifesp. Já nos reunimos com a comissão de diálogo dos estudantes do campus Guarulhos, com os comandos de greve dos campi São Paulo e Diadema, e estamos agendando a primeira reunião com o comando de greve do campus Osasco.

Na nossa opinião, todas as pautas de reivindicações têm pontos muito relevantes e que visam à melhoria das condições de permanência, ensino, pesquisa e extensão em nossa universidade.

As greves em curso não são apenas legítimas, mas também compreensíveis. Com efeito, existem dificuldades na infraestrutura em praticamente toda a universidade. E creio não ser justo e educativo responsabilizar os órgãos de controle e fiscalização, ou mesmo a legislação, pela crise. Tampouco concordo que o REUNI, como programa de Estado, tenha sido um equívoco, muito pelo contrário, o Brasil precisava desse aumento substancial de vagas públicas no ensino superior e precisa ainda mais.

Como cidadãos brasileiros, devemos saudar o fortalecimento do ministério público, do tribunal de contas da união (TCU) e da controladoria geral da união (CGU). Estamos do mesmo lado. Como gestores, contamos com o inestimável auxílio da Advocacia Geral da União (AGU). Realmente, não é fácil ser gestor público, mas felizmente temos um quadro de técnicos administrativos extremamente competente. O que precisamos é de uma urgente e exponencial ampliação desse quadro. Essa pauta também é de todos, creio.

Também não é justo dizer que movimentos têm interesses partidários: não corresponde à realidade. Podem existir pessoas filiadas a partidos, como em todas as instâncias: os partidos políticos são legítimos e legais em nosso país, após uma dura luta política, onde muitos pagaram com a própria vida. Vale observar que esse egrégio Conselho Universitário escolheu, como representantes da comunidade externa, duas conhecidas lideranças partidárias de São Paulo.

Outro argumento que ouço e considero inoportuno, é de que “no tempo do governo FHC era muito pior”. Primeiro, não devemos nivelar por baixo as políticas educacionais. Segundo, o povo brasileiro derrotou o projeto de sucateamento da educação e do serviço público nas últimas três eleições presidenciais. Assim, o que se exige, é que o governo atual cumpra o mandato dado nas urnas.

Não devemos, assim, esperar que os estudantes aceitem condições desfavoráveis de estudo. Eles lutam por um direito! Mais do que esclarecimentos sobre a legislação, sobre a lei 8666, que não é a única responsável pelos atrasos na obras, precisamos ser sinceros, precisamos dar e mostrar encaminhamentos concretos. Mais do que esclarecer como se dá o orçamento da universidade, precisamos permitir que a comunidade universitária participe, que todos sejam atores do planejamento orçamentário.

Por fim, ressalto que, baseado nos valores da PRAE, em especial o compromisso com a democracia, e o respeito à diversidade intelectual, artística, social e política, não concordamos com a repressão a nenhum movimento reivindicatório, a nenhum ato político, a nenhuma opinião política, a nenhuma pessoa. Apostamos no diálogo como único meio para solução de uma crise.

Nenhum dos lados deve abdicar da mesa de negociação.

Agradecemos críticas e sugestões - estamos aprendendo fazendo, pautados nos princípios expostos. Muito obrigado.

Luiz Leduíno de Salles Neto, Pró-reitor de Assuntos Estudantis da Unifesp


Nota pública da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (em 15 de junho de 2012)

Frente à ação policial ocorrida no campus Guarulhos da Unifesp no dia 14 de junho de 2012, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) manifesta a toda comunidade acadêmica e a toda sociedade o veemente repúdio à opção de tratar as questões universitárias, por mais complexas e controversas, por meio da violência.

Ressaltamos que são valores da PRAE o compromisso com a democracia e o respeito à diversidade intelectual, cultural, social e política.

Moção de apoio à gestão da atual Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, por sua postura democrática frente à greve estudantil e contrária à repressão da PM #ficaleduino

Vídeo mostrando a repressão da Polícia Militar contra os estudantes, no dia 14 de junho


Imagens da reintegração de posse, no dia 6 de junho


No dia 24 de maio, os alunos, em assembleia geral, haviam deliberado pela ocupação, objetivando o atendimento de suas pautas. Foi a segunda ocupação da Diretoria Acadêmica do Campus Guarulhos durante a greve, que se estende desde 22 de março de 2012.  A primeira reintegração de posse foi negada pela 1ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, determinando o prazo de cinco dias para que a Unifesp comprovasse as providências adotadas, desde 2010, para melhorar o campus de Guarulhos.

Em 6 de junho, 46 estudantes foram detidos e levados à Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, onde permaneceram presos por 13 horas. A reintegração de posse foi cumprida, sem que a Unifesp se pronunciasse oficialmente ao corpo estudantil sobre as melhorias realizadas na campus desde a greve de 2010. Devido à falta de pronunciamento da Reitoria, os estudantes deliberaram que permaneceriam na ocupação, não aceitando a decisão judicial e aguardariam uma posição oficial da Universidade, que não compareceu perante os estudantes no momento da reintegração de posse.

Comunicado dos estudantes a respeito dos fatos:
Nota da ocupação à sociedade brasileira


Abaixo-assinado Nós somos a maioria! Unifesp sem violência! Apoio aos estudantes!
Para:Alunos, professores universitários, sociedade civil
Diante dos últimos acontecimentos na Unifesp Guarulhos, que respondeu com truculência às manifestações dos estudantes, viemos à público afirmar ao professor Walter Albertoni, Reitor da Unifesp, que sim, nós somos a maioria! Somos professores, pesquisadores, jornalistas, mães, pais, trabalhadores que são contra a violência na Universidade Pública. A sociedade que é contra a violência é a maioria. A sociedade que é plural, democrática e para todos é a maioria. Nós somos contra respostas violentas à oposição e à manifestações, ainda que estas manifestações sejam de uma minoria! Nada justifica a violência! Vivemos em uma democracia e muitos morreram em nome da liberdade de expressão, muitos lutaram para que todos os grupos, maioria ou minoria, pudessem manifestar suas posições. Por isso, professor Albertoni, nós, a maioria, pedimos o afastamento imediato do professor Marcos Cezar Freitas da direção do campus de Guarulhos e abertura de uma sindicância para apurar suas ações truculentas! 



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