Justiça concede reintegração de posse a fazendeiros desrespeitando decisão do STF sobre terras indígenas na Bahia

Indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe em Brasília durante julgamento pelo STF da nulidade dos títulos de fazendas na terra indígena Caramuru-Paraguaçu

por Samuel Wanderley

Está ocorrendo situação da maior gravidade na Reserva Indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já haver julgado nulos os títulos ilegais de terras que fazendeiros possuíam dentro dessa terra indígena, e de esses fazendeiros já haverem sido retirados da área, a Justiça tem acatado pedidos de reintegração de posse desses mesmos fazendeiros, para que eles reocupem a reserva indígena. Liminares já foram emitidas e a Polícia Federal já as está cumprindo retirando os índios das áreas. 

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe estão surpresos e perplexos com essa situação, pois tudo levava a crer já estar resolvida. A situação pode voltar a ficar extremamente perigosa para essa comunidade indígena, e novos conflitos com os fazendeiros poderão voltar a ocorrer.

Em meu entender, este tipo de decisão, mesmo que liminar, cria insegurança jurídica séria para as Terras Indígenas. É inadmissível que sejam expedidas liminares de reintegração de posse a favor de fazendeiros não índios em uma terra indígena reconhecida pelo Estado, e ratificada pelo tribunal maior de nossa república!

É necessário que isto seja amplamente divulgado!

Fonte: https://www.facebook.com/groups/antropologosecia/permalink/530521970321472/

Samuel Wanderley fez novo comunicado pelo Facebook, afirmando estar o texto em circulação na rede ANAIND (YahooGrupos): 

"Hoje 07 de fevereiro por volta das 10:00 horas da manhã, a Polícia Federal cumpriu liminar de reintegração de posse favorável à fazendeiros dentro da Terra Indígena Caramuru Paraguassu. A área, conhecida anteriormente como fazenda Camacan, fica localizada na região do Rio Pardo, onde os fazendeiros tinham as maiores concentrações de terra dentro da Reserva Indígena. Tememos que essa ação volte a nos jogar em situação de risco de vida e estabilidade social. Depois do julgamento favorável a nós indígenas pelo Supremo Tribunal Federal, a Justiça conceder reintegrações de posse a fazendeiros está ferido nossos direitos constitucionais já plenamente reconhecidos.

Toda região do Rio Pardo encontra-se habitada por nós índios, muitos já construíram casas, os demais estão fazendo as suas, estamos com sistema econômico sendo implantado, apostamos nossa sobrevivência nisto. Agora voltaremos a ficar inseguros com nossas terras sendo dadas de volta para pessoas que usurparam o nosso direito sobre nossas terras durante tantos anos? Não entendemos como tal situação pode estar ocorrendo mesmo após o julgamento do STF reconhecendo nulos os títulos de terras dados ilegalmente a estes mesmos fazendeiros. A Justiça concedeu reintegração de posse favorável para um fazendeiro, obviamente os outros também irão querer ter esse mesmo “direito” e, pelo que sabemos, muitos já estão com os processos em andamento. Qual será o final disto? Nos retirarão de nossas terras, mesmo estas já estando reconhecidas e tendo o entendimento do STF de que ninguém a pode as possuir além de nós indígenas? As falas dos Ministros do Supremo foram bastante claras a este respeito durante o julgamento.

Precisamos de apoio para reverter essa situação, não podemos mais esperar que ocorram maiores infortúnios do que já nos ocorreram nos mais de 30 anos de espera por este julgamento. Neste período nosso povo sofreu injúrias físicas, culturais e sociais, nos tornando alvo até de assassinatos devido ao contato forçado e conflituoso com a sociedade não índia, justamente por nossas terras nos haverem sido subtraídas. A continuidade de qualquer instabilidade em relação à nossa posse indígena será tão grave quanto a perpetuação de um inaceitável etnocídio.

Olinda Muniz Wanderley"

Samuel Wanderley complementou, dizendo o seguinte:

"A cidade de Pau Brasil (visinha à Reserva) já está com presença de Policiais Federais cumprindo mandato de reintegração de posse dentro da TI. Não estou no local, mas acompanho a situação de perto via telefone e internet. Não é possível que depois de tanto trabalho e destruição de vidas voltemos a ter novos retrocessos nesta situação! Onde está o repeito pela decisão do STF?! Vai se ignorar o julgamento que ocorreu há menos de um ano?"

E postou o link do vídeo a seguir, explicando que se trata do "trailer da produção que fizemos a menos de um ano e que nos servirá para relembrar os últimos momentos do que, pensávamos, era a solução de um conflito de décadas! Espero que não se perpetue o etnocídio Pataxó Hãhãhãe, isso é atestado de um país sem nenhuma seriedade!" http://vimeo.com/46568426